Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017296-06.2018.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENATO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 17:54

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:38

Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de parecer

05/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 12/05/2025

03/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:45

Todas as movimentações(34)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 17:54

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:38

Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:38

Despacho

•28/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de parecer

05/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 12/05/2025

03/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 11:15

Extinta a punibilidade por prescrição RENATO DE SOUZA - CPF: 479.278.366-68 (RÉU/RÉ)

28/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:13

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 02:37

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/10/2023, 13:07

Distribuído por dependência

09/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 RÉU: RENATO DE SOUSA Autos vista VISTA À DOUTA DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). Vista à Douta Defesa, Dr.Osvaldo de Souza, para que apresente nos autos peça original das contrarrazões de apelações oferecidas, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - OSVALDO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•12/12/2024, 02:37