Apelação Criminal 0017296-06.2018.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RENATO DE SOUZA

Terceiro

RENATO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DE SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2024, 17:56

Expedição de

21/11/2024, 00:00

Juntada de documento

21/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/10/2024, 00:00

Deliberação em sessão

29/10/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•21/11/2024, 08:51

Acórdão

•19/11/2024, 17:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2024, 17:56

Expedição de

21/11/2024, 00:00

Juntada de documento

21/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/10/2024, 00:00

Deliberação em sessão

29/10/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2024, 11:06

Autos devolvidos

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2024, 14:33

Autos devolvidos

20/06/2024, 00:00

Despacho proferido

20/06/2024, 00:00

Expedição de

20/06/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/02/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/02/2024, 00:00

Despacho

•20/06/2024, 14:28