Embargos de Declaração Cível 5002339-92.2019.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALTERNATIVA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA EPP

Terceiro

ALTERNATIVA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CESAR SAVIOLI

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 07:18

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2022, 12:34

Decisão interlocutória:

13/05/2022, 00:00

Expedição de

13/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 07:18

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 06:03

Despacho

•12/05/2022, 12:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2022, 12:34

Decisão interlocutória:

13/05/2022, 00:00

Expedição de

13/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2022, 00:00