Cumprimento de sentença 5002159-55.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rui de Almeida Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:46

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de certidão de baixa

10/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:46

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de certidão de baixa

10/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/03/2026, 07:38

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 16:55

Sentença

•14/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/12/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 10/09/2025

28/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:17

Juntada de Alvará

12/08/2025, 17:16

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:37

Expedição de Alvará.

22/04/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 05:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 05:32

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 13:19

Outras Decisões

17/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/06/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2023, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 02:15

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:15

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - BANCO FICSA S/A; Apelado(a)(s) - PAULO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO CHALFIN, FLAVIANO DANIEL DE JESUS PINTO, JOAO PAULO DE JESUS PINTO, RAFAEL ROMANOS DA MATTA, ROBERT FERREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - BANCO FICSA S/A; Apelado(a)(s) - PAULO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rui de Almeida Magalhães em 20/03/2023 Adv - EDUARDO CHALFIN, FLAVIANO DANIEL DE JESUS PINTO, JOAO PAULO DE JESUS PINTO, RAFAEL ROMANOS DA MATTA, ROBERT FERREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 22:58

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:30

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2022, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento

15/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 10:36

Expedição de carta via correio.

08/11/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

08/11/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:09

Juntada de Ofício

19/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2022, 18:46

Juntada de Ofício

16/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:48

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO DOS SANTOS - CPF: 006.393.006-42 (AUTOR).

16/03/2022, 14:24

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2022, 14:24

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:24

Expedição de Certidão de Triagem.

08/03/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:21

Despacho

•11/06/2025, 21:33

Despacho

•25/03/2025, 17:51

Intimação

•29/01/2025, 13:19

Decisão

•17/01/2025, 14:44

Despacho

•05/11/2024, 08:39

Despacho

•12/09/2024, 09:57

Despacho

•25/06/2024, 09:07

Despacho

•19/12/2023, 17:25

Despacho

•29/08/2023, 13:58

Despacho

•17/07/2023, 16:11

Documentos 2ª instância

•11/07/2023, 02:15

Intimação

•30/01/2023, 12:34

Decisão

•30/01/2023, 10:25

Todos os documentos(24)

Intimação

•15/08/2025, 16:55

Sentença

•14/08/2025, 16:14

Despacho

•11/06/2025, 21:33

Despacho

•25/03/2025, 17:51

Intimação

•29/01/2025, 13:19

Decisão

•17/01/2025, 14:44

Despacho

•05/11/2024, 08:39

Despacho

•12/09/2024, 09:57

Despacho

•25/06/2024, 09:07

Despacho

•19/12/2023, 17:25

Despacho

•29/08/2023, 13:58

Despacho

•17/07/2023, 16:11

Documentos 2ª instância

•11/07/2023, 02:15

Intimação

•30/01/2023, 12:34

Decisão

•30/01/2023, 10:25

Intimação

•26/01/2023, 16:46

Sentença

•17/01/2023, 17:30

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/11/2022, 16:46

Ata de Audiência

•16/11/2022, 16:46

Despacho

•04/11/2022, 14:51

Intimação

•22/08/2022, 14:57

Decisão

•22/05/2022, 18:46

Despacho

•20/04/2022, 15:53

Decisão

•16/03/2022, 14:24