Embargos de Declaração Cível 2607673-55.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO

OAB/MG 50794·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 134002·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:23

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 17:25

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2023, 18:36