Conflito de competência cível 0576209-13.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOConflito de competência cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2 JD CIVEL DE PATOS DE MINAS

Autor

DIVERSOES LOCADORA DE BILHARES UBERABA LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2 JD CIVEL DE PATOS DE MINAS

Autor

DIVERSOES LOCADORA DE BILHARES UBERABA LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2 JD CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Reu

DIVERSOES LOCADORA DE BILHARES UBERABA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:14

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 06:46

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:14

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:24

Decisão

•23/03/2023, 19:09

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2º JD CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - DIVERSOES LOCADORA DE BILHARES UBERABA LTDA - ME; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO MATEUS GOMES, LUCIANA MATEUS GOMES LOURENCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2º JD CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - DIVERSOES LOCADORA DE BILHARES UBERABA LTDA - ME; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 20/03/2023 Adv - GUSTAVO MATEUS GOMES, LUCIANA MATEUS GOMES LOURENCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•06/03/2023, 18:46

Outros Documentos

•02/03/2023, 10:18

Outros Documentos

•01/03/2023, 10:03

Outros Documentos

•01/03/2023, 10:03

Outros Documentos

•01/03/2023, 10:03

Outros Documentos

•01/03/2023, 10:03