Execução Fiscal 0196949-32.2012.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.653,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

JOSE DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/10/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:40

Arquivamento

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 02:31

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:31

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 02:31

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 09:43

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:31

29/11/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/10/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:40

Arquivamento

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 02:31

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:31

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - JOSE DOMINGOS, Espólio de,; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 20/03/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 14:51

Indeferida a petição inicial

06/12/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2022, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:11

Outras Decisões

02/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 13:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2022, 13:20

Decisão

•15/03/2023, 19:44

Sentença

•06/12/2022, 14:45

Despacho

•07/10/2022, 15:47

Decisão

•02/05/2022, 17:54