Recurso Especial 0071241-09.2016.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILBERTY SOUZA DE MAGALHAES

Autor

SIDNEY DE MAGALHAES

Autor

SILBERTY SOUZA DE MAGALHAES

Terceiro

SIDNEY DE MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Autor

OSWALDO DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SILBERTY SOUZA DE MAGALHAES

Autor

SIDNEY DE MAGALHAES

Autor

SILBERTY SOUZA DE MAGALHAES

Terceiro

SIDNEY DE MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2026, 01:55

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Expedição de

02/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

14/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:37

05/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2026, 01:55

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Expedição de

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2025, 00:00