Execução Fiscal 0016182-18.2002.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.125,54

Órgão julgador

Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CURTIDORA CARMENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de fazenda nacional em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de fazenda nacional em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 15:23

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de fazenda nacional em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de fazenda nacional em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 11:08

Despacho

•08/02/2024, 17:49

29/02/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 15:23

Arquivamento

10/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 13:40

Apensado ao processo 0016174-41.2002.8.13.0143

23/03/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 12:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXECUTADO: CURTIDORA CARMENSE LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Decisão

•10/04/2023, 09:10