Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001942-38.2017.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 469.496,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Edgard Penna Amorim Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 08:12

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:01

Processo Reativado

02/07/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:12

Expedição de Precatório.

28/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 18:58

Todas as movimentações(166)

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 08:12

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 15:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 11:41

02/07/2024, 17:01

Processo Reativado

02/07/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:12

Expedição de Precatório.

28/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 04:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:43

Processo Reativado

14/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 21:46

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:07

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:07

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Apelado(a)(s) - LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA; Interessado - JOSE VICTOR DO AMARAL NETO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA, CELIO LIMA LACERDA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, SERGIO LIMA LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Apelado(a)(s) - LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA; Interessado - JOSE VICTOR DO AMARAL NETO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 20/03/2023 Adv - ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA, CELIO LIMA LACERDA, SERGIO LIMA LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:52

Juntada de Alvará

08/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

20/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de -

11/03/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de -

10/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de -

18/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:11

Decorrido prazo de JOSE VICTOR DO AMARAL NETO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:09

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:45

Juntada de Ofício

21/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 07:12

Juntada de comunicação via sistema

23/06/2021, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 11:43

Juntada de Ofício

24/09/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:48

Juntada de Ofício

26/08/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de impugnação

30/07/2020, 09:25

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:09

Juntada de Ofício

29/07/2020, 16:03

Juntada de Ofício

29/07/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:51

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 15:51

Juntada de Ofício

06/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 19/02/2020 23:59:59.

16/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:08

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 17:34

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:45

Juntada de Ofício

03/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:16

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2019, 18:25

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:25

Recebidos os autos

19/06/2019, 02:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 17:52

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2018, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2018, 16:11

Processo Reativado

28/08/2018, 16:10

Arquivado Definitivamente

27/07/2018, 16:51

Juntada de Petição de apelação

19/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de apelação

19/07/2018, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 15:29

Julgado improcedente o pedido

11/07/2018, 17:01

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 16:26

Conclusos para decisão

03/07/2018, 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada 03/07/2018 14:40 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

03/07/2018, 16:51

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2018, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2018, 15:54

Audiência instrução e julgamento designada 03/07/2018 14:40 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

15/03/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 17:33

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2017, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 16:32

Conclusos para despacho

15/08/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 13:38

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 08:26

Despacho

•14/03/2024, 14:25

Petição

•13/03/2024, 19:00

Despacho

•06/03/2024, 16:11

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:07

Sentença

•28/06/2022, 18:10

Despacho

•28/04/2022, 18:24

Despacho

•15/03/2022, 14:35

Despacho

•02/02/2022, 17:56

Despacho

•27/10/2021, 16:11

Despacho

•06/08/2021, 16:47

Despacho

•30/07/2020, 13:54

Despacho

•27/07/2020, 17:51

Despacho

•20/01/2020, 11:08

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/05/2024, 15:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 11:41

Despacho

•14/03/2024, 14:25

Petição

•13/03/2024, 19:00

Despacho

•06/03/2024, 16:11

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:07

Sentença

•28/06/2022, 18:10

Despacho

•28/04/2022, 18:24

Despacho

•15/03/2022, 14:35

Despacho

•02/02/2022, 17:56

Despacho

•27/10/2021, 16:11

Despacho

•06/08/2021, 16:47

Despacho

•30/07/2020, 13:54

Despacho

•27/07/2020, 17:51

Despacho

•20/01/2020, 11:08

Despacho

•03/12/2019, 17:34

Despacho

•01/11/2019, 17:16

Despacho

•30/08/2019, 18:25

Documentos 2ª instância

•19/06/2019, 02:15

Despacho

•04/10/2018, 14:35

Sentença

•11/07/2018, 17:01

Despacho

•03/07/2018, 19:27

Ata de Audiência

•03/07/2018, 16:51

Despacho

•05/02/2018, 17:33

Despacho

•30/08/2017, 16:32