Agravo em Recurso Especial 0038566-27.2001.8.13.0040 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0038566-27.2001.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de LAVATER PONTES JUNIOR em 29/04/2026 para recurso

29/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 109085/2026 - AgInt

31/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0109085 - AgInt no AREsp 2864313 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 14:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1199) - Petição Nº 2026/00109085 - AgInt no AREsp 2864313

27/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225595/2026

12/03/2026, 21:31

Protocolizada Petição 225595/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 178007/2026

03/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 178007/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/02/2026 Petição Nº 109085/2026 -

18/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 109085/2026. Publicação prevista para 18/02/2026)

12/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 109085/2026

12/02/2026, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:20

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Decorrido prazo de LAVATER PONTES JUNIOR em 29/04/2026 para recurso

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 109085/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0109085 - AgInt no AREsp 2864313 - Publicação prevista para 31/03/2026

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1199) - Petição Nº 2026/00109085 - AgInt no AREsp 2864313

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225595/2026

Protocolizada Petição 225595/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 178007/2026

Protocolizada Petição 178007/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/02/2026 Petição Nº 109085/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 109085/2026. Publicação prevista para 18/02/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 109085/2026

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