Embargos de Declaração Cível 5001581-27.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

ARY DOMINGUES GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

ARY DOMINGUES GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUES PIRES NETO

OAB/MG 186430·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARY DOMINGUES GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

ARY DOMINGUES GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 07:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 15:44