Embargos de Declaração Cível 0038566-27.2001.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

JOSE CARLOS DA COSTA MELO

CPF

Autor

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE CARLOS DA COSTA MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

JOSE FERREIRA FILHO

OAB/MG 34434·Representa: Autor

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

OAB/MG 91640·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JOSE CARLOS DA COSTA MELO

CPF

Autor

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE CARLOS DA COSTA MELO

Terceiro

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDA

Terceiro

TRIAN

Terceiro

LAVATER PONTES JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

Terceiro

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

Terceiro

COM JVC LTDA

Terceiro

JVC

Terceiro

RONEY BRAGA PACHECO

Terceiro

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

Terceiro

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

Terceiro

VICENTE AIRTON DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LAVATER PONTES JUNIOR

CPF

Reu

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

Reu

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

Reu

COMERCIAL J.V.C LTDA

CNPJ

Reu

RONEY BRAGA PACHECO

Reu

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

Reu

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

Reu

VICENTE AIRTON DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes(19)

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

JOSE FERREIRA FILHO

OAB/MG 34434·Representa: Autor

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

OAB/MG 91640·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

OAB/MG 89785·Representa: Réu

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

OAB/MG 94924·Representa: Réu

EMERSON DE OLIVEIRA

OAB/MG 75673·Representa: Réu

CARLOS MAGNO BRACARENSE

Representa: Réu

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Representa: Réu

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Representa: Réu

JOSE FERREIRA FILHO

OAB/MG 34434·Representa: Réu

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

PATRICIA XAVIER SIQUEIRA

Representa: Réu

RODRIGO ARAUJO LOPES CANCADO

OAB/MG 86028·Representa: Réu

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB

OAB/MG 82036·Representa: Réu

MARCELLO FROSSARD DUARTE

OAB/MG 74704·Representa: Réu

ANDREA MARIA ROCHA PINHEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 00:00

Juntada de documento

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 14:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 14:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 14:10

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 14:09

Embargos de Declaração

•20/05/2024, 16:45

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legal

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Publicação

30/08/2024, 00:00

Juntada de documento

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 14:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 14:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 14:10

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/08/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/05/2024, 00:00