Embargos de Declaração Cível 0573719-18.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides
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Partes do Processo
CLARKSON ALVES DA SILVA
CPF
461.***.***-04
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Autor
SOL E TERRA PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E COLETADORA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-72
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Autor
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
Terceiro
POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES
OAB/MG 135852
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/MG 88410
·
Representa: Autor
MARCELO HENRIQUE DUARTE PENA
Representa: Autor
ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO
Representa: Autor
LUIZ FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Representa: Autor
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Partes do Processo
(8)
CLARKSON ALVES DA SILVA
CPF
461.***.***-04
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Autor
SOL E TERRA PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E COLETADORA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-72
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Autor
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
Terceiro
POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG
Terceiro
CLARKSON ALVES DA SILVA
Terceiro
SOL E TERRA PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E COLETADORA LTDA
Terceiro
MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
CNPJ
18.***.***.0001-21
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Reu
Advogados / Representantes
(7)
BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES
OAB/MG 135852
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/MG 88410
·
Representa: Autor
MARCELO HENRIQUE DUARTE PENA
Representa: Autor
ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO
Representa: Autor
LUIZ FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Representa: Autor
BRUNO JACKSON PEREIRA
OAB/MG 182852
·
Representa: Réu
MESSIAS APOLINARIO MARTINS
OAB/MG 109545
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
05/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/08/2023, 15:20
Autos devolvidos
31/07/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
31/07/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
31/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
30/03/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
31/07/2023, 15:02