Procedimento Comum Cível 0154164-50.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 12:30

Outras Decisões

14/11/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:18

Todas as movimentações(101)

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 12:30

Decisão

•14/11/2025, 23:40

24/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 12:30

Outras Decisões

14/11/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2025, 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:47

Outras Decisões

10/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de Elibani Márcia Gonçalves em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de Elisa Kelly Gonçalves em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de Ricardo Gonçalves Barros em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de Elibani Márcia Gonçalves em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de Elisa Kelly Gonçalves em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de Ricardo Gonçalves Barros em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 12:19

Juntada de Mandado

12/07/2024, 13:36

Juntada de Mandado

12/07/2024, 13:36

Juntada de Mandado

12/07/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ricardo Gonçalves Barros (RÉU/RÉ)

12/07/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário Elibani Márcia Gonçalves (RÉU/RÉ)

12/07/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário Elisa Kelly Gonçalves (RÉU/RÉ)

12/07/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:55

Outras Decisões

05/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:21

Outras Decisões

16/11/2023, 09:09

Conclusos para despacho

15/11/2023, 03:37

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 03:37

Recebidos os autos

15/11/2023, 03:37

Recebidos os autos

15/11/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - CECILIA PENA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÍLIAN MACIEL, em 26/05/2023. Adv - FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), FRANCISCO NORONHA NETO, LAILA CASAMI DE OLIVEIRA, WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - CECILIA PENA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ; Relator - Des(a). Alexandre Santiago Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALEXANDRE SANTIAGO, em 20/03/2023. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), FRANCISCO NORONHA NETO, LAILA CASAMI DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/09/2022, 17:35

Arquivamento

13/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2022, 04:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 12:49

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de alegações finais

21/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2021, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 21:03

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2021, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/04/2021, 09:18

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 06:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/03/2021, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 15:09

Outras Decisões

10/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2021, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 19:22

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/12/2020, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2020, 13:01

Outras Decisões

21/12/2020, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

21/12/2020, 13:55

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2020, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 12:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2020, 09:37

Distribuído por dependência

05/10/2020, 09:37

Intimação

•21/01/2025, 12:47

Decisão

•10/01/2025, 13:52

Decisão

•05/07/2024, 14:28

Intimação

•16/11/2023, 12:21

Decisão

•16/11/2023, 09:09

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 03:37

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 03:37

Intimação

•14/09/2022, 14:55

Sentença

•13/09/2022, 17:35

Impugnação

•08/03/2022, 15:25

Intimação

•18/02/2022, 12:49

Sentença

•17/02/2022, 17:34

Despacho

•20/04/2021, 21:03

Todos os documentos(31)

Intimação

•17/11/2025, 12:30

Decisão

•14/11/2025, 23:40

Intimação

•21/01/2025, 12:47

Decisão

•10/01/2025, 13:52

Decisão

•05/07/2024, 14:28

Intimação

•16/11/2023, 12:21

Decisão

•16/11/2023, 09:09

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 03:37

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 03:37

Intimação

•14/09/2022, 14:55

Sentença

•13/09/2022, 17:35

Impugnação

•08/03/2022, 15:25

Intimação

•18/02/2022, 12:49

Sentença

•17/02/2022, 17:34

Despacho

•20/04/2021, 21:03

Intimação

•13/04/2021, 09:33

Intimação

•13/04/2021, 09:33

Sentença

•13/04/2021, 09:18

Embargos de Declaração

•23/03/2021, 19:57

Intimação

•12/03/2021, 15:09

Decisão

•10/03/2021, 17:40

Despacho

•11/02/2021, 19:22

Petição

•27/01/2021, 18:37

Intimação

•22/12/2020, 13:01

Decisão

•21/12/2020, 13:55

Despacho

•14/10/2020, 12:22

Despacho

•14/10/2020, 12:22

Despacho

•14/10/2020, 12:22

Petição

•14/10/2020, 12:22

Despacho

•14/10/2020, 12:22

Decisão

•14/10/2020, 12:22