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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482176/2026

Protocolizada Petição 482176/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 513044 (2019/0156402-5)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS