Recurso Especial 0344381-32.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes
2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes
3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(21)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
FABIANO TORRES BASTOS
OAB/MG 222
·
Representa: Réu
KARINA LUCAS CARDOSO PINTO
OAB/MG 157212
·
Representa: Réu
FERNANDA BARROSO ANDRADE
Representa: Réu
MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA
Representa: Réu
LUIZ ALVES LOPES
OAB/MG 45286
·
Representa: Réu
ADIRSON ANTONIO GLORIO DE RAMOS
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
05/05/2026, 00:00
Remetidos os autos
05/05/2026, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANO TORRES BASTOS
OAB/MG 222
·
Representa: Réu
KARINA LUCAS CARDOSO PINTO
OAB/MG 157212
·
Representa: Réu
FERNANDA BARROSO ANDRADE
Representa: Réu
MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA
Representa: Réu
LUIZ ALVES LOPES
OAB/MG 45286
·
Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ADAILTON PEREIRA DA SILVA
Terceiro
CLAUDICIO CANIGIA PEREIRA DA SILVEIRA
Terceiro
NILZA PEREIRA DA SILVA
Terceiro
SANDRA APARECIDA PEREIRA
Terceiro
TATIANA GOMES FERNANDES VENANCIO
Terceiro
UANDERSON ROSA MARQUES DE OLIVEIRA
Terceiro
MP
Terceiro
ADAILTON PEREIRA DA SILVA
Reu
ANDRE PEREIRA DA SILVA
Reu
CLAUDICIO CANIGIA PEREIRA DA SILVEIRA
Reu
NILZA PEREIRA DA SILVA
CPF
503.***.***-68
Mostrar
Reu
SANDRA APARECIDA PEREIRA
Reu
TATIANA GOMES FERNANDES VENANCIO
Reu
UANDERSON ROSA MARQUES DE OLIVEIRA
Reu
JEFFERSON CALILI RIBEIRO
OAB/MG 112618
·
Representa: Réu
DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA
Representa: Réu
BRUNO MIRANDA DE ALMEIDA
Representa: Réu
Recebidos os autos
05/05/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/05/2026, 00:00
Recebidos no setor CORAP
30/04/2026, 14:08
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
30/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/04/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/04/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Decisão interlocutória:
17/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026
17/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026
17/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
05/05/2026, 00:00
Remetidos os autos
05/05/2026, 00:00
Recebidos os autos
05/05/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/05/2026, 00:00
Recebidos no setor CORAP
30/04/2026, 14:08
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
30/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/04/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/04/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Decisão interlocutória:
17/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026
17/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026
17/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026
17/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026
17/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026
17/03/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Recebidos os autos
17/12/2025, 00:00
Remetidos os autos
17/12/2025, 00:00
Recebidos os autos
17/12/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
17/12/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
17/12/2025, 00:00
Remetidos os autos
16/12/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Decorrido o prazo
05/12/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
05/12/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
05/12/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/11/2025, 00:00
Remetidos os autos
12/11/2025, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025
12/11/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025
12/11/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025
12/11/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025
12/11/2025, 00:00
Expedição de
12/11/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
14/10/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
17/03/2026, 09:19