Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0056814-52.2019.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Lavras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

ALEXSANDER CORREIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAMILLA BARROS LIMA

OAB/MG 107635·CPF·Representa: Réu

CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 197808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de KAMILLA BARROS LIMA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:39

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:12

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

30/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de KAMILLA BARROS LIMA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:39

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 09:42

Despacho

•30/05/2025, 12:06

23/07/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:12

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

30/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão - jesp

23/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Lavras

26/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXSANDER CORREIA - CPF: 020.101.896-98 (AUTOR(A) DO FATO)

22/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de ciência

18/01/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 17:06

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

21/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de memoriais

18/12/2023, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:20

Outras Decisões

28/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 15:21

Determinada Requisição de Informações

19/10/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:00

Outras Decisões

18/10/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2023, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 12:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2023, 15:50

Distribuído por dependência

17/08/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: A.C. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 107635MG, Dr(a). KAMILLA BARROS LIMA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - KAMILLA BARROS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Acórdão

•28/03/2025, 14:32

Ciência

•18/01/2024, 17:50

Sentença

•12/01/2024, 13:09

Despacho

•28/11/2023, 11:40

Despacho

•19/10/2023, 18:14

Sentença

•18/10/2023, 16:16