Ação Penal - Procedimento Sumário 0014229-41.2021.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO VITOR QUEIROZ COUTO

Terceiro

JOAO PAULO DIAS

Terceiro

HIGO NETO VIEIRA

Terceiro

JOAO VITOR QUEIROZ COUTO

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN OVIDIO GOVEA

OAB/MG 207462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO VITOR QUEIROZ COUTO

Terceiro

JOAO PAULO DIAS

Terceiro

HIGO NETO VIEIRA

Terceiro

JOAO VITOR QUEIROZ COUTO

Reu

JOAO PAULO DIAS

Reu

HIGO NETO VIEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:06

Juntada de certidão de baixa

16/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 20/05/2024

03/07/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 14/05/2024

03/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de ciência

08/05/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 10:03

Juntada de certidão criminal

06/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:31

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:06

Juntada de certidão de baixa

16/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 20/05/2024

03/07/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 14/05/2024

03/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 08:09

Despacho

•03/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de ciência

08/05/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 10:03

Juntada de certidão criminal

06/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/04/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

29/04/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário HIGO NETO VIEIRA (RÉU/RÉ)

25/04/2024, 13:01

Juntada de Mandado

17/04/2024, 08:11

Juntada de Mandado

17/04/2024, 08:10

Juntada de certidão criminal

28/02/2024, 12:44

Juntada de certidão criminal

27/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/04/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

13/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:25

Juntada de certidão criminal

18/10/2023, 10:24

Desmembrado o feito

18/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/10/2023, 15:23

Juntada de certidão criminal

28/06/2023, 16:38

Juntada de certidão criminal

26/06/2023, 11:05

Juntada de certidão criminal

23/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/06/2023, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 10:03

Distribuído por dependência

12/06/2023, 08:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/06/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 RÉU: HIGO NETO VIEIRA, JOAO PAULO DIAS, JOÃO VITOR QUEIROZ COUTO Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JONATHAN OVIDIO GOVEA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Intimação

•29/04/2024, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/04/2024, 15:49

Ata de Audiência

•29/04/2024, 15:49

Despacho

•06/11/2023, 09:02

Despacho

•18/10/2023, 14:06