Cumprimento de sentença 0210869-12.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71 - Ciência Tácita

18/04/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:09

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:09

Juntada de certidão

04/04/2026, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 23:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/03/2026, 09:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/03/2026, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/03/2026, 07:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

27/02/2026, 14:00

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 15:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/10/2025, 05:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:04

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71 - Ciência Tácita

18/04/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:09

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:09

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:08

Despacho

•10/03/2026, 09:08

04/04/2026, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 23:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/03/2026, 09:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/03/2026, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/03/2026, 07:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

27/02/2026, 14:00

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 15:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/10/2025, 05:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 06:50

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2025.

03/07/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

02/07/2025, 15:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025, 21:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 14/04/2025 23:59.

14/04/2025, 21:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:26

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 23:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/03/2025.

13/03/2025, 23:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 16:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 16:24

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

06/02/2025, 15:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.

05/11/2024, 22:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.

05/11/2024, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:50

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:57

Juntado(a) - Desentranhado o documento

10/10/2024, 15:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

08/10/2024, 15:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 22:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 17:07

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 17:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 07:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

06/05/2024, 22:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

06/05/2024, 21:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

19/04/2024, 22:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

19/04/2024, 22:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 09:34

Juntado(a)

11/04/2024, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:32

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Decisão

04/08/2023, 11:51

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 14:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

11/07/2023, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 06:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE WILSON NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.

12/05/2023, 22:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 AUTOR: JOSE WILSON NASCIMENTO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 08:33

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

14/04/2023, 08:33

Juntado(a) - Distribuído por dependência

14/04/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Apelado(a)(s) - JOSÉ WILSON NASCIMENTO; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - JOSÉ WILSON NASCIMENTO; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - JOSÉ WILSON NASCIMENTO; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Revisor - Des(a). Edgard Penna Amorim Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 13/01/2023. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, P

17/01/2023, 00:00

Despacho

•10/03/2026, 09:08

Despacho

•10/03/2026, 09:08