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Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

21/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:01

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

21/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•27/12/2023, 17:55

Despacho

•07/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 14:24

Distribuído por dependência

17/03/2023, 11:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 11:44

Despacho

•18/04/2023, 16:01