Embargos de Declaração Cível 5053126-04.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Autor

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Réu

ANA CLAUDIA FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(55)

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

PERFORMANCE TELECOM

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.(VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

********

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO SA

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

CARTAO CNPJ

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S

Terceiro

COPASA

CNPJ

Reu

TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 07:19

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

08/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 14:49

Despacho

•31/07/2023, 19:26

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 07:19

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00