Agravo em Recurso Especial 5048304-35.2020.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5048304-35.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279166/2024

12/04/2024, 11:51

Protocolizada Petição 279166/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 11:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 977826/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0977826 - AgInt no AREsp 2394931 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00977826/2023 - AgInt no AREsp 2394931/MG

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024, 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 11:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024, 18:46

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00977826/2023 - AgInt no AREsp 2394931/MG

18/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/02/2024, 20:00

Documentos

•21/06/2023, 17:23

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