Apelação / Remessa Necessária 5048304-35.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

FERNANDA DE FARIA ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DALDEGAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

DALDEGAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

DALDEGAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 12:08

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 22:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 22:35

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

17/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 11:03

Acórdão

•03/03/2022, 09:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 12:08

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 22:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 22:35

Juntada de petição eletrônica

11/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2022, 14:12

Autos devolvidos

25/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2021, 18:17

Juntada de petição eletrônica

14/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2021, 00:00

Expedição de

13/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

21/05/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/05/2021, 00:00

Despacho

•10/09/2021, 18:16

Outros Documentos

•18/02/2021, 20:38

Outros Documentos

•18/02/2021, 20:38

Outros Documentos

•18/02/2021, 20:38

Outros Documentos

•18/02/2021, 19:42

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/10/2022, 11:03

Acórdão

•03/03/2022, 09:04

Despacho

•10/09/2021, 18:16

Outros Documentos

•18/02/2021, 20:38

Outros Documentos

•18/02/2021, 20:38

Outros Documentos

•18/02/2021, 20:38

Outros Documentos

•18/02/2021, 19:42

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

Outros Documentos

•29/09/2020, 02:31

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•29/09/2020, 02:31

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•29/09/2020, 02:31

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