Embargos de Declaração Cível 0573057-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
F&B ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-12
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Autor
F&B ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
Terceiro
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Terceiro
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARTINS
OAB/MG 99188
·
Representa: Autor
CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA
OAB/MG 98642
·
Representa: Autor
NARAYANA ALEXANDRI PAIM
OAB/MG 168179
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
08/03/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
29/02/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
29/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/02/2024, 07:19
Autos devolvidos
26/02/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/12/2023, 15:04
Comunicado o acórdão em:
13/12/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
12/12/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
12/12/2023, 00:00
Autos devolvidos
14/11/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/09/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
14/09/2023, 01:02
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Transitado em Julgado
08/03/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
29/02/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
29/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/02/2024, 07:19
Autos devolvidos
26/02/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
23/02/2024, 16:50
Petição
•
20/02/2024, 18:44
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/12/2023, 15:04
Comunicado o acórdão em:
13/12/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
12/12/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
12/12/2023, 00:00
Autos devolvidos
14/11/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/09/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
14/09/2023, 01:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/08/2023, 17:31
Decisão interlocutória:
17/08/2023, 00:00
Expedição de
17/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
10/08/2023, 00:00
Acórdão
•
13/12/2023, 13:30
Decisão
•
16/08/2023, 16:21