Embargos de Declaração Cível 0572497-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

GRANJA RIO MINAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GRANJA RIO MINAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DO AMARAL

Representa: Autor

ANA CLARA DE MORAIS NOBRE

Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI M.DE SOUZA

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DO AMARAL

Representa: Autor

ANA CLARA DE MORAIS NOBRE

Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI M.DE SOUZA

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2024, 16:38

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 16:15

Autos devolvidos

25/07/2024, 00:00

Despacho proferido

25/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 16:37

Despacho

•25/07/2024, 15:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2024, 16:38

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 16:15

Autos devolvidos

25/07/2024, 00:00

Despacho proferido

25/07/2024, 00:00

Expedição de

25/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/07/2024, 00:00