Agravo Interno Cível 0572497-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

GRANJA RIO MINAS LTDA

CNPJ

Autor

GRANJA RIO MINAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAN PRZEWODOWSKI M.DE SOUZA

Representa: Autor

ANA CLARA DE MORAIS NOBRE

Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DO AMARAL

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAN PRZEWODOWSKI M.DE SOUZA

Representa: Autor

ANA CLARA DE MORAIS NOBRE

Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DO AMARAL

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2024, 07:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2024, 07:45

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

28/05/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Documentos

Petição

•10/07/2024, 13:03

Acórdão

•04/07/2024, 07:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2024, 07:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2024, 07:45

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

28/05/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 15:50

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Despacho proferido

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 15:34