Embargos de Declaração Cível 0571333-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO UNINCOR

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG 125925·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO UNINCOR

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:16

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 15:49

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2024, 15:41

Despacho

•05/12/2023, 14:26

Designado para julgamento virtual

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:16

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 15:49

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2023, 00:00