Execução Fiscal 0313885-79.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.602,48

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

DEACI MIRANDA FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

DEACI MIRANDA FERREIRA

CNPJ

Reu

DEACI MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2024, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:07

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/09/2024, 16:30

Sentença

•24/09/2024, 16:09

03/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2024, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:31

Outras Decisões

17/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DEACI MIRANDA FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 22:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DEACI MIRANDA FERREIRA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Intimação

•28/08/2023, 13:40

Decisão

•17/04/2023, 17:31