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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 740,09

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

JAIME RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO

OAB/MG 121724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

JAIME RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

DELZUITA MACENA DE SOUZA

CPF

Reu

JAIME RIBEIRO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

27/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de DELZUITA MACENA DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Outras Decisões

24/02/2026, 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 13:09

Expedição de carta via correio.

13/11/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 17:46

Outras Decisões

20/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:08

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

27/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de DELZUITA MACENA DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 18:41

Decisão

•24/02/2026, 20:44

24/02/2026, 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 13:09

Expedição de carta via correio.

13/11/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 17:46

Outras Decisões

20/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 20:08

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:36

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: JAIME RIBEIRO DE SOUZA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 08:27

Distribuído por dependência

20/03/2023, 08:27

Decisão

•20/10/2025, 17:46

Despacho

•06/09/2024, 20:08

Despacho

•18/06/2024, 20:36