Execução Fiscal 0012757-18.2017.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.083,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Réu

DENERSON DE CAMPOS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 16:11

Decisão

•15/09/2025, 18:07

19/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2025, 20:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 15:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2024, 21:59

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 20:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Adv - LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 11:39

Distribuído por dependência

17/03/2023, 11:39

Decisão

•07/01/2025, 20:33

Decisão

•13/06/2024, 21:59

Despacho

•29/10/2023, 20:38

Despacho

•10/08/2023, 14:07

Despacho

•27/07/2023, 17:28

Despacho

•26/06/2023, 15:20

Despacho

•17/05/2023, 11:54

Despacho

•20/04/2023, 16:20