Ação Penal - Procedimento Sumário 0002019-15.2020.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA

Terceiro

DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RUAS BRANDAO

OAB/MG 118284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 27/01/2025

19/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de ciência

16/01/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 15:33

Extinta a punibilidade por prescrição DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

16/12/2024, 19:41

Outras Decisões

16/12/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:41

Arquivamento

16/12/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 22:13

Decorrido prazo de DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 21:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 27/01/2025

19/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de ciência

16/01/2025, 14:58

Documentos

Ciência

•16/01/2025, 14:58

Intimação

•08/01/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 15:33

Extinta a punibilidade por prescrição DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

16/12/2024, 19:41

Outras Decisões

16/12/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:41

Arquivamento

16/12/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 22:13

Decorrido prazo de DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2023, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 18:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/12/2023 16:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

07/12/2023, 18:14

Outras Decisões

06/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de CAMILA RUAS BRANDAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:35

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DARCI LOPES BARBOSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

04/12/2023, 12:30

Juntada de Mandado

04/12/2023, 12:30

Juntada de Mandado

30/11/2023, 08:16

Juntada de Mandado

30/11/2023, 08:16

Juntada de Mandado

30/11/2023, 08:15

Juntada de Mandado

24/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/12/2023 16:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

21/11/2023, 13:15

Outras Decisões

18/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 RÉU: D.L.B.S. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CAMILA RUAS BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 16:30

Distribuído por dependência

20/03/2023, 16:30

Sentença

•16/12/2024, 19:41

Intimação

•07/12/2023, 18:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/12/2023, 18:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/12/2023, 18:14

Decisão

•06/12/2023, 19:12

Intimação

•21/11/2023, 13:39

Decisão

•18/09/2023, 11:45