Embargos de Declaração Cível 0147060-71.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

OAB/MG 79195·Representa: Autor

LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/MG 104144·Representa: Réu

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

OAB/MG 141259·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:25

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 17:19

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:25

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 09:24

Despacho

•08/11/2023, 16:47

Julgamento previsto para:

07/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 17:19

Publicação

23/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 16:47