Execução Fiscal 5001281-72.2019.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2019

Valor da Causa

R$ 926,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

CNPJ

Autor

ORLANDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 14:27

Outras Decisões

11/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/09/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 17:52

Despacho

•29/05/2023, 08:59

15/03/2024, 14:27

Outras Decisões

11/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/09/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:59

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:18

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:18

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA; Apelado(a)(s) - ORLANDO DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA MAULER, BRUNO GOMES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA; Apelado(a)(s) - ORLANDO DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 28/02/2023:: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL no dia 14 de março de 2023. Serão julgados da mesma forma os processos que eventualmente sejam colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. EM CASO DE EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CRISTINA MAULER, BRUNO GOMES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA; Apelado(a)(s) - ORLANDO DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CRISTINA MAULER, BRUNO GOMES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA; Apelado(a)(s) - ORLANDO DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 06/02/2023 Adv - ANA CRISTINA MAULER, BRUNO GOMES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA; Apelado(a)(s) - ORLANDO DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA MAULER, BRUNO GOMES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 12:00

Outras Decisões

09/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

17/10/2022, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2021, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 13:12

Conclusos para despacho

06/11/2020, 04:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:57

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 15:39

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:18

Decisão

•09/11/2022, 17:48

Despacho

•25/07/2022, 13:42

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 18:44

Sentença

•25/10/2021, 10:18

Despacho

•16/09/2020, 10:57