Procedimento Comum Cível 5001114-94.2021.8.13.0330 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 204.416,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itamonte 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

LAURO PIRES DA SILVA

CPF

Autor

MARA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL PINTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

LILIAN PINTO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO FONSECA

OAB/MG 65007·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ROMANELLI MOTA

OAB/MG 210002·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 187956·CPF·Representa: Réu

HILTON COSTA DA SILVA

OAB/MG 65006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LAURO PIRES DA SILVA

CPF

Autor

MARA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL PINTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

LILIAN PINTO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAMONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de apelação

01/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:24

Outras Decisões

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 12:24

Decisão

•27/04/2026, 13:39

01/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:24

Outras Decisões

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de LAURO PIRES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:45

Juntada de Ofício

07/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:43

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:45

Juntada de certidão decurso de prazo

23/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de LAURO PIRES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:53

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:44

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 07:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

29/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/05/2025, 02:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITAMONTE; Autor(es)(a)s - LAURO PIRES DA SILVA; MARA PINTO DA SILVA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE ITAMONTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 20/03/2023 Adv - MARIO ROBERTO FONSECA, NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA, VINICIUS ROMANELLI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMONTE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de LAURO PIRES DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de LAURO PIRES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2022, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2022, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2022, 00:14

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de LAURO PIRES DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de Habilitação

24/11/2021, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de LAURO PIRES DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:55

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:12

Expedição de Certidão de Triagem.

14/09/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 14:20

Intimação

•23/04/2026, 16:37

Decisão

•23/04/2026, 13:37

Despacho

•21/01/2026, 11:59

Intimação

•16/12/2025, 17:44

Sentença

•16/12/2025, 17:39

Despacho

•10/11/2025, 16:49

Despacho

•29/10/2025, 16:40

Despacho

•23/10/2025, 17:11

Despacho

•26/09/2025, 14:46

Despacho

•11/09/2025, 14:54

Despacho

•04/09/2025, 14:32

Despacho

•20/08/2025, 07:35

Despacho

•25/06/2025, 15:02

Todos os documentos(35)

Intimação

•28/04/2026, 12:24

Decisão

•27/04/2026, 13:39

Intimação

•23/04/2026, 16:37

Decisão

•23/04/2026, 13:37

Despacho

•21/01/2026, 11:59

Intimação

•16/12/2025, 17:44

Sentença

•16/12/2025, 17:39

Despacho

•10/11/2025, 16:49

Despacho

•29/10/2025, 16:40

Despacho

•23/10/2025, 17:11

Despacho

•26/09/2025, 14:46

Despacho

•11/09/2025, 14:54

Despacho

•04/09/2025, 14:32

Despacho

•20/08/2025, 07:35

Despacho

•25/06/2025, 15:02

Despacho

•29/05/2025, 14:32

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:43

Intimação

•24/11/2022, 12:40

Intimação

•24/11/2022, 12:40

Decisão

•24/11/2022, 09:45

Intimação

•12/11/2022, 00:14

Intimação

•12/11/2022, 00:14

Sentença

•10/11/2022, 16:02

Despacho

•24/02/2022, 15:15

Despacho

•08/02/2022, 10:31

Intimação

•28/10/2021, 10:26

Citação

•28/10/2021, 10:26

Decisão

•26/10/2021, 14:27

Despacho

•17/09/2021, 09:59