Remessa Necessária Cível 5001114-94.2021.8.13.0330 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itamonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itamonte 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

LILIAN PINTO SILVA

CPF

Autor

DANIEL PINTO DA SILVA

Autor

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

LAURO PIRES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO FONSECA

Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA

OAB/MG 122272·Representa: Réu

VINICIUS ROMANELLI MOTA

OAB/MG 210002·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

LILIAN PINTO SILVA

CPF

Autor

DANIEL PINTO DA SILVA

Autor

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

LAURO PIRES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMONTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE

Terceiro

MARA PINTO DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAMONTE

Terceiro

LILIAN PINTO SILVA

Terceiro

DANIEL PINTO DA SILVA

Terceiro

MARIA CLARA PINTO SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMONTE

CNPJ

Reu

LAURO PIRES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAMONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIO ROBERTO FONSECA

Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA

OAB/MG 122272·Representa: Réu

VINICIUS ROMANELLI MOTA

OAB/MG 210002·Representa: Réu

NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

RENAN LONGUINHO DA CUNHA MATTOS

OAB/MG 106147·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

20/03/2025, 11:05

Autos devolvidos

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Comunicação eletrônica enviada:

28/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 13:14

Decisão

•24/10/2024, 19:49

Comunicado o acórdão em:

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

20/03/2025, 11:05

Autos devolvidos

20/03/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025

20/03/2025, 00:00

Publicação 24/03/2025

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

27/11/2024, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2024, 00:00

Despacho proferido

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2024

25/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/10/2024, 09:17

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2024

05/09/2024, 00:00

Despacho proferido

05/09/2024, 00:00

Expedição de

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Despacho proferido

23/05/2024, 00:00

Expedição de

23/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/05/2024

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:58

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Expedição de

09/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2024

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 07:03

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/09/2023

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/06/2023

12/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/03/2023, 00:00

Decisão

•04/09/2024, 20:40

Decisão

•22/05/2024, 14:40

Decisão

•18/12/2023, 18:48

Documentos

•04/10/2023, 14:29

Documentos

•04/10/2023, 14:29

Decisão

•25/09/2023, 21:12

Decisão

•12/06/2023, 16:37

Outros Documentos

•24/11/2022, 12:40

Outros Documentos

•24/11/2022, 12:40

Outros Documentos

•24/11/2022, 09:45

Outros Documentos

•12/11/2022, 00:14

Outros Documentos

•12/11/2022, 00:14

Outros Documentos

•10/11/2022, 16:02

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/04/2025, 13:14

Decisão

•24/10/2024, 19:49

Decisão

•04/09/2024, 20:40

Decisão

•22/05/2024, 14:40

Decisão

•18/12/2023, 18:48

Documentos

•04/10/2023, 14:29

Documentos

•04/10/2023, 14:29

Decisão

•25/09/2023, 21:12

Decisão

•12/06/2023, 16:37

Outros Documentos

•24/11/2022, 12:40

Outros Documentos

•24/11/2022, 12:40

Outros Documentos

•24/11/2022, 09:45

Outros Documentos

•12/11/2022, 00:14

Outros Documentos

•12/11/2022, 00:14

Outros Documentos

•10/11/2022, 16:02

Outros Documentos

•28/10/2021, 10:26

Outros Documentos

•28/10/2021, 10:26

Outros Documentos

•26/10/2021, 14:27