Agravo de Execução Penal 0569634-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FRANCELINO BARBOSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FRANCELINO BARBOSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CARLOS EDUARDO FRANCELINO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 15:46

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 14:04

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 16:25

Despacho

•16/06/2023, 13:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 15:46

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 14:04

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CARLOS EDUARDO FRANCELINO BARBOSA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 20/03/2023 Adv - DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

20/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•10/03/2023, 23:00

Outros Documentos

•10/03/2023, 23:00