Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011704-85.2018.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.737,87

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

ENEDINA LUIZ SOUTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DELMON FERREIRA SENA

OAB/MG 180986·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 21:57

Juntada de Alvará

19/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 21:57

Despacho

•18/01/2024, 10:38

21/03/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 21:57

Juntada de Alvará

19/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/03/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:48

Expedição de RPV.

15/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:38

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 11:32

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

31/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/06/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:41

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

06/06/2023, 10:40

Outras Decisões

19/05/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:01

Conclusos para despacho

17/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ENEDINA LUIZ SOUTO; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CEDIO

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ENEDINA LUIZ SOUTO; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 13/01/2023 Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DELMON FERREIRA SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/12/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 13:02

Recebidos os autos

28/12/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 11:16

Juntada de Carta precatória

08/08/2022, 08:37

procedência parcial

05/08/2022, 11:11

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de contestação

08/11/2020, 17:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/09/2020, 08:14

Distribuído por dependência

25/09/2020, 08:14

Petição

•16/12/2023, 14:47

Despacho

•30/11/2023, 10:37

Acórdão

•06/09/2023, 16:17

Despacho

•29/06/2023, 17:11

Despacho

•19/05/2023, 07:35

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:01

Intimação

•30/09/2022, 08:44

Intimação

•05/09/2022, 11:16

Sentença

•05/08/2022, 11:11

Despacho

•25/09/2020, 08:14