Embargos de Declaração Cível 0566226-87.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANIZIO TAVARES FILHO

CPF

Autor

ANIZIO TAVARES FILHO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 175363·Representa: Autor

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·Representa: Autor

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG 76018·Representa: Autor

TAMARA MARQUES TRISTAO

Representa: Autor

CALEBE BRUZZI SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANIZIO TAVARES FILHO

CPF

Autor

ANIZIO TAVARES FILHO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 175363·Representa: Autor

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·Representa: Autor

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG 76018·Representa: Autor

TAMARA MARQUES TRISTAO

Representa: Autor

CALEBE BRUZZI SILVA

Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2023, 09:26

Comunicado o acórdão em:

05/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 09:00

Despacho

•03/07/2023, 10:04