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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

JEFERSON OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JEFERSON OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 16:26

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

31/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 16:20

Ata de Audiência

•30/08/2023, 13:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 16:26

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

31/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/08/2023, 13:30

Remetidos os autos

30/08/2023, 13:30

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/08/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

17/04/2023, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - JEFERSON OLIVEIRA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Danton Soares Martins, em 20/03/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Autos recebidos

20/03/2023, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 12:35

Recebidos no TJMG

24/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ata de Audiência

•30/08/2023, 13:30

Intimação da Sentença

•30/08/2023, 13:30

Sentença

•30/08/2023, 13:30

Intimação da Sentença

•30/08/2023, 13:30

Ata de Audiência

•30/08/2023, 13:30

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Partes do Processo(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Julgamento previsto para:

Autos incluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos devolvidos

Recebidos os autos

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

Todas as movimentações(33)