Execução Fiscal 0233097-40.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 133.633,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG 99448·CPF·Representa: Réu

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR

OAB/MG 167077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:59

Apensado ao processo 0165438-77.2014.8.13.0672

15/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 09:36

09/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:59

Apensado ao processo 0165438-77.2014.8.13.0672

15/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 11:19

Distribuído por dependência

20/03/2023, 11:19