Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0051821-27.2018.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal da Comarca de Sabará 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA

Terceiro

MILENA ALVES PEREIRA

Terceiro

THIAGO DOS SANTOS AMARAL

Terceiro

ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA APARECIDA VILACA

OAB/MG 154717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA

Terceiro

MILENA ALVES PEREIRA

Terceiro

THIAGO DOS SANTOS AMARAL

Terceiro

ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA

Reu

MILENA ALVES PEREIRA

Reu

THIAGO DOS SANTOS AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Acórdão

10/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/10/2025, 10:21

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 13:00, Vara Criminal da Comarca de Sabará

30/10/2025, 10:20

Recebidos os autos

30/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/08/2025, 09:57

Juntada de certidão criminal

19/08/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025

13/08/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 14/03/2025

13/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:33

Juntada de certidão criminal

04/07/2025, 14:31

Juntada de certidão criminal

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 17:13

Todas as movimentações(132)

Juntada de Acórdão

10/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/10/2025, 10:21

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 13:00, Vara Criminal da Comarca de Sabará

30/10/2025, 10:20

Recebidos os autos

30/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•10/04/2026, 15:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/10/2025, 10:20

08/10/2025, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/08/2025, 09:57

Juntada de certidão criminal

19/08/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025

13/08/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 14/03/2025

13/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:33

Juntada de certidão criminal

04/07/2025, 14:31

Juntada de certidão criminal

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 21:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 10:41

Extinta a punibilidade por prescrição MILENA ALVES PEREIRA (RÉU/RÉ)

13/05/2025, 12:20

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 10:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 21:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 21:39

Expedição de Carta precatória.

10/03/2025, 13:16

Juntada de certidão criminal

10/03/2025, 13:15

Expedição de Carta precatória.

10/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de ciência

08/03/2025, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/10/2024, 22:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:03

Juntada de certidão criminal

23/10/2024, 16:02

Juntada de certidão criminal

12/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de memoriais

02/09/2024, 22:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:16

Juntada de certidão criminal

12/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 23:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2024, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:20

Juntada de Carta precatória

14/06/2024, 14:18

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 11:05

Juntada de certidão criminal

22/05/2024, 11:04

Expedição de Carta precatória.

17/05/2024, 13:22

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

02/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:23

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 14:14

Juntada de certidão criminal

06/03/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 14:13

Desentranhado o documento

06/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Juntada de certidão criminal

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/01/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:31

Juntada de Carta precatória

26/01/2024, 15:31

Expedição de Carta precatória.

08/11/2023, 15:58

Juntada de certidão criminal

08/11/2023, 15:57

Expedição de Carta precatória.

08/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:22

Juntada de Carta precatória

09/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 11:37

Juntada de certidão criminal

30/06/2023, 11:36

Audiência Instrução (12749) designada para 01/08/2023 13:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

30/06/2023, 11:27

Expedição de Carta precatória.

30/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:39

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

15/06/2023, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 14:55

Distribuído por dependência

06/06/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 RÉU: MILENA ALVES PEREIRA, ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ALESSANDRA APARECIDA VILACA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Intimação

•06/06/2025, 15:10

Intimação

•16/05/2025, 10:41

Intimação

•16/05/2025, 10:41

Sentença

•13/05/2025, 12:20

Despacho

•03/04/2025, 16:31

Despacho

•26/03/2025, 15:35

Intimação

•07/03/2025, 16:42

Sentença

•07/03/2025, 15:20

Despacho

•10/09/2024, 12:24

Despacho

•03/09/2024, 13:30

Despacho

•16/07/2024, 11:34

Despacho

•18/06/2024, 13:16

Despacho

•08/04/2024, 13:23

Todos os documentos(20)

Outros Documentos

•10/04/2026, 15:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/10/2025, 10:20

Intimação

•06/06/2025, 15:10

Intimação

•16/05/2025, 10:41

Intimação

•16/05/2025, 10:41

Sentença

•13/05/2025, 12:20

Despacho

•03/04/2025, 16:31

Despacho

•26/03/2025, 15:35

Intimação

•07/03/2025, 16:42

Sentença

•07/03/2025, 15:20

Despacho

•10/09/2024, 12:24

Despacho

•03/09/2024, 13:30

Despacho

•16/07/2024, 11:34

Despacho

•18/06/2024, 13:16

Despacho

•08/04/2024, 13:23

Despacho

•22/02/2024, 14:21

Ata de Audiência

•20/02/2024, 16:07

Despacho

•30/01/2024, 12:47

Despacho

•27/10/2023, 15:05

Despacho

•15/06/2023, 18:07