Apelação / Remessa Necessária 2350294-30.2007.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

ETELVINA CANDIDA VELOSO TORRES

Autor

PAULO GILBERTO TORRES VELOSO

CPF

Autor

GERALDO VELOSO TORRES

CPF

Autor

GELMAS VELOSO TORRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

Representa: Autor

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

ETELVINA CANDIDA VELOSO TORRES

Autor

PAULO GILBERTO TORRES VELOSO

CPF

Autor

GERALDO VELOSO TORRES

CPF

Autor

GELMAS VELOSO TORRES

CPF

Autor

JUAREZ TORRES VELOSO

CPF

Autor

PAULO GILBERTO TORRES VELOSO

Terceiro

JUAREZ TORRES VELOSO

Terceiro

GERALDO VELOSO TORRES

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ETELVINA CANDIDA VELOSO TORRES

Terceiro

GELMAS VELOSO TORRES

Terceiro

MOACIR RODRIGUES TORRES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

PAULO GILBERTO TORRES VELOSO

CPF

Reu

JUAREZ TORRES VELOSO

CPF

Reu

GERALDO VELOSO TORRES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

ETELVINA CANDIDA VELOSO TORRES

Reu

GELMAS VELOSO TORRES

CPF

Reu

MOACIR RODRIGUES TORRES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

Representa: Autor

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

Representa: Réu

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

Representa: Réu

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Réu

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2023, 10:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 15:26

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2023, 10:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 15:26

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 09:26

Decisão

•07/08/2023, 15:20

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•14/06/2022, 13:23