Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/11/2025, 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0086339242021813070120250825174735
25/08/2025, 17:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687680/2025
01/08/2025, 15:41
Protocolizada Petição 687680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025
01/08/2025, 15:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025 Petição Nº 541229/2025 - ARE no RE no AgRg no
01/08/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0541229 - ARE no RE no AgRg no REsp 2069670 - Publicação prevista para 01/08/2025
30/07/2025, 18:20
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
30/07/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
29/07/2025, 16:16
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 587279/2025
26/06/2025, 18:31
Protocolizada Petição 587279/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/06/2025
26/06/2025, 18:18
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 578434/2025
25/06/2025, 13:31
Protocolizada Petição 578434/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/06/2025
25/06/2025, 13:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 17/06/2025 Petição Nº 541229/2025 -
17/06/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:00
Documentos
Outras Peças
•04/11/2025, 00:13
Outras Peças
•04/11/2025, 00:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025 Petição Nº 541229/2025 - ARE no RE no AgRg no
01/08/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0541229 - ARE no RE no AgRg no REsp 2069670 - Publicação prevista para 01/08/2025
30/07/2025, 18:20
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
30/07/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
29/07/2025, 16:16
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 587279/2025
26/06/2025, 18:31
Protocolizada Petição 587279/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/06/2025
26/06/2025, 18:18
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 578434/2025
25/06/2025, 13:31
Protocolizada Petição 578434/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/06/2025
25/06/2025, 13:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 17/06/2025 Petição Nº 541229/2025 -
17/06/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 541229/2025. Publicação prevista para 17/06/2025)
13/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 541474/2025
13/06/2025, 06:11
Protocolizada Petição 541474/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025, 19:13
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 541229/2025
12/06/2025, 18:51
Protocolizada Petição 541229/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/06/2025
12/06/2025, 18:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514839/2025
05/06/2025, 18:11
Protocolizada Petição 514839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025
05/06/2025, 17:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 315176/2025 - RE no AgRg no
05/06/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0315176 - RE no AgRg no REsp 2069670 - Publicação prevista para 05/06/2025
01/06/2025, 20:00
Recurso Extraordinário não admitido
01/06/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
05/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 369954/2025
28/04/2025, 20:01
Protocolizada Petição 369954/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/04/2025
28/04/2025, 19:47
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 362328/2025
25/04/2025, 17:31
Protocolizada Petição 362328/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/04/2025
25/04/2025, 17:19
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/04/2025 Petição Nº 315176/2025 -
14/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:33
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 315176/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)
10/04/2025, 14:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
10/04/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
10/04/2025, 13:27
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
10/04/2025, 08:31
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 315176/2025
09/04/2025, 18:51
Protocolizada Petição 315176/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/04/2025
09/04/2025, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278938/2025
31/03/2025, 22:41
Protocolizada Petição 278938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0089329 - AgRg no REsp 2069670 - Publicação prevista para 31/03/2025
27/03/2025, 14:50
Conhecido o recurso de FELIPE DE ALMEIDA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00089329/2025 - AgRg no REsp 2069670/MG
26/03/2025, 23:59
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
28/02/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:00
Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00089329/2025 - AgRg no REsp 2069670/MG
26/02/2025, 13:44
Erro ou recusa na comunicação do(a) PAUTA DE JULGAMENTOS (retirado da publicação)
26/02/2025, 03:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
10/02/2025, 13:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 89329/2025
07/02/2025, 16:36
Protocolizada Petição 89329/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2025
07/02/2025, 16:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83372/2025
06/02/2025, 17:36
Protocolizada Petição 83372/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
06/02/2025, 17:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
06/02/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 01:10
Expedição de Ofício nº 034730/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
04/02/2025, 08:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
03/02/2025, 23:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
03/02/2025, 23:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
17/07/2023, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 694939/2023
17/07/2023, 15:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/07/2023, 15:23
Protocolizada Petição 694939/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2023
17/07/2023, 15:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
10/05/2023, 12:42
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/05/2023, 12:42
Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 154393 (2021/0308147-0)
10/05/2023, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS