Execução Fiscal 5372077-59.2008.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 33.015,35

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

CLESSIO MURILO DOS SANTOS

OAB/MG 77086·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LINHARES LINTZ

OAB/MG 82900·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

BRASFRIGO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 13:03

Outras Decisões

22/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

20/01/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 14:50

Decisão

•22/01/2026, 13:03

24/03/2026, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 13:03

Outras Decisões

22/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

20/01/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:25

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:22

Juntada de Acórdão

29/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:37

Juntada de Decisão

30/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

21/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:38

Outras Decisões

01/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 08:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/08/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: BRASFRIGO S/A Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica a procuradora da Executada intimada para assinar a petição de fls.105, bem como, para manifestar-se acerca da petição e docs. de fls. 114/132. Adv - PRISCILA LINHARES LINTZ, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:25

Juntada

•29/01/2025, 14:37

Despacho

•31/10/2024, 18:20

DECISÃO

•30/10/2024, 14:54

Despacho

•01/10/2024, 13:40

Despacho

•25/03/2024, 15:25