Agravo em Recurso Especial 0209871-25.2014.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RENATA DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA

TERCEIRO

CARLOS JOSE FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

SIDNEY PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBIANA VITALE CRUZ

OAB/MG 132630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RENATA DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA

TERCEIRO

CARLOS JOSE FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

SIDNEY PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA

TERCEIRO

ANDERSON SAMUEL MARTINS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MICHELE DE CARVALHO FERNANDES

TERCEIRO

ELIAS RAMOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PAULO ALEXANDRE DA LUZ

TERCEIRO

ELIAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

WANDER LUIZ LUZ

TERCEIRO

MARCOS AURELIO AUGUSTO

CPF

TERCEIRO

ADRIANA DA SILVA SOARES

TERCEIRO

IRAIDE TAVARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PALOMA AMARAL DA SILVEIRA

TERCEIRO

FLAVIA REGINA TITO

CPF

TERCEIRO

FERNANDES SALUSTRIANO DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

GENILSON SALUSTRIANO DA SILVA

TERCEIRO

BENEDITA ODETE DE CASTRO FONSECA

TERCEIRO

ANDERSON CASTRO BORGES DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

ALEXSANDER DE PAULA MOREIRA

TERCEIRO

MARCOS RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CAMILA DE PAULA MOREIRA

CPF

TERCEIRO

JESONIA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

LUCAS DE PAULA MOREIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO DE SOUZA XAVIER

CPF

TERCEIRO

TALES THIAGO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

TAIS AMARO DE BARROS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO AMARO DE BARROS

CPF

TERCEIRO

PALOMA BRAGA MOREIRA

CPF

TERCEIRO

MAYCON SILVA CANDIDO

CPF

TERCEIRO

APARECIDA GRACIENE BRAGA

CPF

TERCEIRO

VIVIANE DE CASSIA TENORIO

CPF

TERCEIRO

FAGNER HUMBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DULCINEIA GONCALVES

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/05/2026, 23:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2026 e término em 04/05/2026, para RENATA DO NASCIMENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

05/05/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/04/2026

29/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601560793. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 14:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/04/2026, 11:29

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/04/2026, 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2026, 07:40

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 07:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 07:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 07:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 07:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 07:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 07:38

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•23/04/2026, 07:38

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•23/04/2026, 07:38