Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037707-51.2012.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.537,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Partes do Processo

ADENILTON BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SOARES ALVES FILHO

OAB/MG 114591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADENILTON BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 08:51

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 07:48

Expedido alvará de levantamento

09/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:09

Processo Reativado

27/03/2025, 11:58

Juntada de Ofício

27/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 08:51

Documentos

Alvará

•09/04/2025, 17:53

Intimação

•13/01/2025, 11:04

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 07:48

Expedido alvará de levantamento

09/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:09

Processo Reativado

27/03/2025, 11:58

Juntada de Ofício

27/03/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão de Baixa.

12/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 11:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/01/2025, 23:45

em cooperação judiciária

10/01/2025, 23:45

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 21:02

em cooperação judiciária

09/08/2024, 21:02

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 09:28

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: ADENILTON BARBOSA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS NAO RETORNARAM DO TRF,APENAS ESTAO SENDO IMPLANTADOS NO PJE TJMG. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ANTONIO SOARES ALVES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:13

Distribuído por dependência

20/03/2023, 12:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 12:25

Decisão

•10/01/2025, 23:45

Despacho

•09/08/2024, 21:02

Petição

•12/03/2024, 13:10

Outros documentos

•08/03/2024, 12:53