Apelação Cível 5000475-79.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

HELENO LUCIO BRITO DE ASSIS

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG 67208·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 71822·Representa: Autor

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 129460·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CAMILO

OAB/MG 123039·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

HELENO LUCIO BRITO DE ASSIS

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Terceiro

HELENO LUCIO BRITO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG 67208·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 71822·Representa: Autor

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 129460·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CAMILO

OAB/MG 123039·Representa: Autor

WILLIAM REIS FRANCA

Representa: Autor

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Publicação 23/04/2025

15/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

08/04/2025, 12:51

Autos devolvidos

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2025

08/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2025, 18:24

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 12:49

Despacho

•27/03/2025, 16:12

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Publicação 23/04/2025

15/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

08/04/2025, 12:51

Autos devolvidos

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2025

08/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2025, 18:24

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2025, 00:00

Despacho proferido

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2025

27/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2024, 18:32

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2024, 00:00

Despacho proferido

03/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2024

03/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/05/2023

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/04/2023

20/03/2023, 07:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/03/2023

20/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 14:06

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2022

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/08/2022

03/08/2022, 00:00

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2022, 15:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2022

26/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/04/2022, 00:00

Autos recebidos

19/04/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 19/04/2022

19/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2022

07/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/04/2022

05/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2022, 00:00

Petição

•05/12/2024, 16:34

Despacho

•03/12/2024, 17:47

Acórdão

•02/05/2023, 11:51

Despacho

•14/11/2022, 18:40

Despacho

•02/08/2022, 17:28

Despacho

•25/04/2022, 11:59

Despacho

•06/04/2022, 16:33

Outros Documentos

•27/09/2021, 17:25

Outros Documentos

•18/06/2021, 09:59

Outros Documentos

•13/07/2020, 15:52

Outros Documentos

•22/01/2020, 17:46

Outros Documentos

•22/01/2020, 17:46

Outros Documentos

•22/01/2020, 17:46