Embargos de Declaração Cível 0561755-28.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

LELIANE CHALUB AMIN

CPF

Autor

LELIANE CHALUB AMIN

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·Representa: Autor

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

Representa: Autor

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/MG 165844·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 01:57

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 17:52

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:50

Despacho

•13/09/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 01:57

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 17:52

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2023, 09:39

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00