Recurso Especial 5000508-42.2019.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA

OAB/MG 128732·Representa: Réu

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Representa: Réu

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CESAR VIEIRA MACHADO

Terceiro

WALTON FERNANDES DA SILVA

Terceiro

CESAR VIEIRA MACHADO

CPF

Reu

WALTON FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 09:49

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

12/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 17:34

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 09:49

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00